Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) ao lado do líder do Governo na AL, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União)
O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União) se manifestou contra à proposta do governador Mauro Mendes (União), feita durante a na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27) no Egito, sobre confiscar as terras de quem praticar desmatamento ilegal no Estado.
Na ocasião, Dilmar citou o “direito de propriedade”, que faz parte da Constituição Federal. Para o deputado, a melhor medida é continuar penalizando quer descumprir com as normas ambientais.
“Existe uma lei que fala sobre o direito que a pessoa tem sobre a propriedade, que está no Código Floresta Brasileiro e que está na Constituição por abertura de área, e eu acho que tem que ser respeitado. Muitas vezes por um dano ou um questionamento de alguma propriedade, não tem como a pessoa perder. Tem que conversar com o Governo qual seria realmente a atitude”, disse Dilmar nesta quarta-feira (16).
Conforme o deputado, “ninguém concorda com o desmatamento ilegal”, no entanto, as punições à quem pratica o desmate deve estar conforme a Constituição.
parlamentar acrescentou: “Temos que penalizar, ninguém concorda com o desmatamento ilegal. Mas nós queremos que seja conforme o que está na Constituição e no Código Floresta Brasileiro”, reiterou.
Fonte: Isso É Notícia