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O juiz da terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara, revogou a decisão liminar que suspendeu o processo disciplinar da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá contra a vereadora Edna Sampaio (PT) – acusada de apropriação indébita -, no final da tarde desta quinta-feira (14).
Com isso, o processo voltará a tramitar a partir de segunda-feira (18) e resultar numa cassação de mandato. Conforme a decisão, a Comissão de Ética deverá retomar as oitivas e escutar as quatro testemunhas apresentadas pela defesa da vereadora petista, o que foi negado pelos membros da C.E, antes do relatório final ser apresentado. Além disso, o magistrado determinou que seja feito um novo relatório pela Comissão de Ética, posteriormente apresentado em plenário, e o prazo total da investigação não poderá ser superior a 90 dias.
ENTENDA PASSO A PASSO
A vereadora Edna Sampaio está sendo acusada de ter praticado uma suposta rachadinha com a verba indenizatória da sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, durante quatro meses, período em que Laura administrou o gabinete da parlamentar. A acusação veio à tona em maio, após um site de notícias divulgar prints de uma conversa por aplicativo de Laura com o marido da vereadora, William Sampaio.
No dia 15 de maio, a Comissão de Ética acatou os pedidos feitos pelo suplente Eleus Amorim (Cidadania) e pelo vereador Luís Cláudio (PP), pedindo a investigação da petista. A partir da data, a comissão realizou diversas oitivas com os envolvidos do processo.
Em 17 de agosto, após três meses de investigação, o relator do colegiado da Casa de Leis, vereador Kássio Coelho (Patriota), decidiu pela cassação da parlamentar.
Assim que o pedido foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para analisar os pontos legais do procedimento e prestes a ser enviado ao presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), a defesa da vereadora conseguiu uma liminar e suspendeu liminarmente o processo de cassação.
Fonte: Isso É Notícia