O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.
Na sequência de posts, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.
E em seguida, sem citar o projeto nominalmente, indica uma ressalva contra o outro tema anunciado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda para aumentar, para R$ 5 mil, a faixa de isenção do tributo.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, postou.
Fase de negociação
O pacote de ajuste fiscal foi anunciado na manhã de quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. na véspera, o material foi apresentado a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A maior parte das medidas deve deve chegar ao Congresso nas próximas semanas, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).
No ano que vem, o governo pretende encaminhar o projeto de lei que trata da reforma na tributação da renda e que deve elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil.
No apanhado de iniciativas da equipe de Haddad para reforçar o arcabouço fiscal, estão:
- limitar o ganho real do salário mínimo;
- revisão do abono salarial;
- limitar supersalários;
- pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- alterações nas aposentadorias de militares;
- e limite do crescimento de emendas parlamentares.
Os textos que serão enviados pelo Planalto terão sua apreciação iniciada pela Câmara dos Deputados, casa presidida por Lira.
Segundo Fernando Haddad, as propostas já estavam prontas. Apesar disso, os textos ainda não foram divulgados e enviados ao Congresso. Questionado por mais de uma vez pela imprensa sobre quando as medidas seriam enviadas ao Parlamento, Haddad se limitou a dizer que isso caberia ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo tem a expectativa de que os textos sejam aprovados ainda neste ano, antes da largada do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro. A intenção é que as medidas já sejam utilizadas como balizas para as leis orçamentárias de 2025, que ainda não foram sequer analisadas pelo Congresso.
Na reunião de apresentação das medidas aos chefes do Congresso, ocorrida na quarta (27) no Palácio do Planalto, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam sinalizações de que as Casas se comprometeriam a concluir a análise das iniciativas antes do término de 2024.
Rodrigo Pacheco confirmou, em fala à imprensa na manhã desta quinta (28), o compromisso do Senado em votar as propostas assim que os textos forem enviados pela Câmara ? a primeira etapa do processo de avaliação do pacote de ajuste fiscal.
Fonte G1 Brasília