O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs ao governo uma solução temporária para a tramitação de medidas provisórias. Lira conversou neste domingo à noite (26) com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O Congresso vive um impasse sobre o rito das MPs. Isso porque a Câmara quer que continue vigorando o modelo atual, adotado na pandemia: sem comissão mista (formada por deputados e senadores) e coma tramitação começando pela Câmara.
O Senado quer o modelo que está na Constituição: MPs passando por comissões mistas. Isso porque os senadores entendem que a tramitação atual dá mais poder à Câmara.
Lira não quer abrir mão. O ambiente tem sido de tensão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Isso não interessa ao governo, uma vez que, diante do impasse, as medidas provisórias, de interesse do Palácio do Planalto, estão paradas no Congresso.
Segundo um integrante da articulação política, o governo não quer tomar partido nem da Câmara nem do Senado, mas quer uma solução rápida.
A proposta
A alternativa apresentada por Lira é: o governo escolhe três ou quatro MPs prioritárias. Elas tramitarão no modelo anterior à pandemia, como quer o Senado.
No caso das demais MPs, o governo editaria projetos de leis nos mesmos termos das medidas, e a Câmara se compromete a votar em regime de urgência.
Não haveria prejuízo para o governo. Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada e dura 4 meses, se não for aprovada pelo Congresso. Lira quer aprovar os projetos antes desse prazo.
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Mas e o rito definitivo das MPs?
Lira também apresentou ideia sobre o rito definitivo das MPs. Basicamente, a proposta do presidente da Câmara prevê:
- Ampliação do número de deputados nas comissões mistas (o Senado é resistente a esse ponto)
- A comissão mista decidir sobre a admissibilidade e constitucionalidade da MP. Hoje, essa filtragem é feita pelo presidente do Senado, por isso, esse é outro ponto que deve ter resistência dos senadores
- Se o prazo de análise na comissão mista não for cumprido, a MP inicia a tramitação na Câmara
- Essa nova regra ser estabelecida por resolução, e não ser inscrita na Constituição (outro ponto que não deve ter apoio dos senadores)
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Fonte G1 Brasília
