O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (15) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), líderes partidários e o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), para apresentação do parecer da proposta.
Haddad, Lira e o relator já haviam se reunido, mais cedo nesta segunda, para discutir ajustes na proposta. Após trabalhar durante toda a tarde, Cajado apresentou na reunião com líderes partidários nesta noite a a nova versão do projeto que deve ir à votação na Câmara.
A proposta substitui o atual teto de gastos ? mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação ? e estabelece uma nova regra para as contas públicas.
A nova regra fiscal foi enviada pelo governo ao Congresso em abril, mas Cajado deve apresentar uma nova versão do texto, acolhendo sugestões dos parlamentares.
A expectativa do Palácio do Planalto é que a proposta seja votada no plenário da Câmara ainda nesta semana.
O texto original estabelece, em linhas gerais, que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
Ainda que a arrecadação aumente consideravelmente, o governo também terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, entre 0,6% e 2,5% de crescimento real ? ou seja, desconsiderada a inflação do período ? , a depender do cumprimento das outras metas econômicas.
Articulações e possíveis mudanças
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Antes da reunião com Lira para apresentação do texto, a bancada do PT também se reuniu para analisar a proposta.
Entre as alterações debatidas está a inclusão de gatilhos para controlar os gastos públicos em caso de descumprimento das metas fiscais.
Para ampliar o apoio, segundo o comentarista da GloboNews Valdo Cruz, Lula aceita não conceder aumentos reais para os servidores, cancelar concursos públicos e não autorizar novos benefícios e incentivos fiscais.
A única exigência do presidente é que as medidas não impeçam o aumento real do salário mínimo e o reajuste anual do Bolsa Família.
Fonte G1 Brasília
