O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do Governo do Estado o cumprimento Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicólogo e serviço social nas redes de ensino público de todo país. Segundo o parlamentar, a contratação de vigias ligados a comunidade escolar e a viabilização da lei contribuem de forma objetiva com a segurança nas escolas.
No entanto, Lúdio afirmou que o Governo de Mato Grosso não fez as devidas contratações e também não cumpre a Lei Federal, que obriga as escolas terem atendimento de psicólogo e de assistente social. Os Estados tiveram o prazo de um ano para adequarem, porém, o Governo de Mato Grosso não cumpriu a decisão. Lúdio disse ainda que, sem sucesso, a Assembleia Legislativa cobrou a viabilização da iniciava em 2021 e também em 2022.
“O Estado não regulamentou e não colocou em prática. E neste debate que estamos fazendo agora é essencial que o Estado implante em cada escola estadual o serviço de psicologia e o serviço social. Irão trabalhar na raiz do problema da violência nas escolas, que estamos enfrentando agora, na prevenção, na promoção da saúde mental e na atenção social as crianças, famílias e trabalhadores”, argumentou o deputado.
Para o deputado, em meio a recente onda de ataques e ameaças de ataques a alunos em escolas, o atendimento psicológico e social faria toda a diferença para evitar tragédias, como a que aconteceu no dia 5 de abril, em uma creche da cidade de Blumenau (SC), onde quatro crianças foram assassinadas a golpes de machadinha.
“É dever do Estado criar as condições o mais rápido possível para implantar os serviços de psicologia e o serviço social nas escolas estaduais, porque é isso que irá contribuir para saúde mental e para convivência social nas escolas estaduais”, declarou Lúdio.
Lúdio Cabral também cobrou a contratação de profissionais de apoio administrativo escolar no perfil vigia – vigilante, porteiro e inspetor de pátio. Para ele, esses profissionais contribuem diretamente na segurança de professores e alunos.
“Esses profissionais já tem vínculo com a comunidade, conhecem as crianças, conhecem as famílias, vivem na comunidade. Eles se articulam aos trabalhadores, porque é um trabalhador da Educação e hoje há insuficiência desse profissional na rede estadual. Há uma insuficiência desse profissional no quadro efetivo e no quadro de contratados temporariamente interinos. O Estado este ano abriu mão da nomeação de aprovados no processo seletivo e eles contribuem com a segurança nas escolas”, pontuou.
Fonte: Isso É Notícia