Lula abre conselho que vai acompanhar pagamento do Acordo de Mariana

O conselho vai monitorar a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e deliberar sobre os investimentos do fundo de participação social destinado aos afetados.

O fundo terá R$ 5 bilhões para serem investidos ao longo de 20 anos, que será destinado a iniciativas de reparação coletiva.

No evento, Lula também anunciou investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 48 municípios afetados e que fazem parte do acordo de reparação.

Os investimentos serão para construção e reforma de unidades de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais.

Estão previstas ainda ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos.

A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos ? direta ou indiretamente ? e 19 pessoas morreram.

Em outubro de 2024, o governo federal, os estados de MG e ES, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas na tragédia assinaram um novo acordo para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem.

O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:

• R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
• R$ 100 bilhões que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
• R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.