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Lula, Barroso, Pacheco e Lira participam de evento para assinatura de pacto com medidas de ‘transformação ecológica’

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Os chefes dos Três Poderes firmam nesta quarta-feira (21) um pacto para adotar medidas que incentivem a transição ecológica no país.

O documento será assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo.

A cerimônia com os presidentes ocorreu no dia seguinte ao acordo entre os poderes para estabelecer critérios de transparência às emendas parlamentares, tema que motiva desde 2019 atritos entre Planalto, Congresso e STF.

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Agenda ambiental

Segundo o governo, o pacto marca a primeira vez que os Três Poderes acertam que trabalharão juntos para implementar uma agenda ambiental e climática.

O documento definiu objetivos para atuação conjunta:

  • sustentabilidade ecológica;
  • desenvolvimento econômico sustentável;
  • justiça social, ambiental e climática;
  • considerações dos direitos das crianças e gerações futuras;
  • resiliência a eventos climáticos extremos.

O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais, a adoção de licitações consideradas sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, uso eficiente da energia e destinação adequada de resíduos.

Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas.

Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.

Os poderes também pretendem regulamentar e ter controle efetivo da cadeia do ouro a fim de promover o rastreamento do produto e coibir o garimpo ilegal.

O Judiciário se comprometeu a agilizar demandas judiciais que tratam de temas ambientais, fundiários e climáticos. Metas e protocolos serão definidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo federal assumiu o compromisso de ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos sustentáveis.

Fonte G1 Brasília

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