Além de discutir uma forma de liberar as emendas parlamentares nesta reta de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para afastar a versão de que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi um ?jogo combinado? com o Palácio do Planalto.
Essa versão corria solta nesta segunda-feira (9) no Congresso, depois que o ministro do STF manteve sua decisão, criando mais restrições para liberar o pagamento das emendas parlamentares.
Lula foi avisado que até integrantes de sua base aliada estavam dizendo que a decisão do ministro Flávio Dino foi acertada com o Palácio do Planalto para retirar poder do Congresso Nacional.
O presidente refutou essa versão e disse que seria uma ?grande burrice?, porque o governo será prejudicado com o impasse na votação das medidas fiscais.
Durante a reunião, Lula também demonstrou sua irritação com a decisão de seu indicado para o STF. O fato é que a decisão de Dino pode impedir qualquer votação das medidas fiscais nesta semana. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento, deixou ontem o Congresso dizendo que nenhuma medida fiscal será votada, apenas as de projetos na área segurança. Segundo Elmar Nascimento, ninguém acredita que a decisão de Flávio Dino não foi um ?jogo combinado? com o Palácio do Planalto.
Lula acertou com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira a edição de uma portaria para liberar as emendas parlamentares ainda neste ano. O encontro foi uma oportunidade para os dois comandantes do Congresso relatarem que o clima no Legislativo está muito ruim e seria arriscado colocar os projetos do pacote fiscal em votação neste ambiente negativo para o Palácio do Planalto.
Na reunião de ontem, ficou combinado que a Casa Civil e a Advocacia Geral da União vão editar uma portaria interpretando a decisão de Flávio Dino, sem descumpri-la, permitindo o pagamento de emendas Pix e dando prazo para que os presidentes de comissões determinem que os beneficiários das emendas apresentem projetos sobre os recursos em sessenta dias.
No encontro, houve muita reclamação da decisão do ministro do STF. O próprio presidente Lula reclamou da medida do seu indicado para o STF. Segundo um dos participantes da reunião, há um clima de grande desconforto com a decisão, porque ela teria, em alguns pontos, legislado num tema aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.
A portaria deve ser publicada até quarta, com os pagamentos sendo autorizados a partir de quinta-feira. Esse caminho, porém, pode não garantir a votação das medidas do pacote fiscal nesta semana, ficando apenas para a próxima semana. O clima é negativo dentro do Palácio do Planalto sobre as perspectivas para votação do pacote fiscal ainda neste ano, podendo ficar para o início do ano que vem.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
