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Lula diz a Obrador que invasão de embaixada em Quito foi ‘grave ruptura do direito internacional’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, nesta terça-feira (9). Segundo o governo brasileiro, Lula disse a Obrador que invasão da embaixada mexicana em Quito foi uma “grave ruptura do direito internacional”.

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“O brasileiro salientou que o episódio representou uma grave ruptura do direito internacional. Lula reforçou que o Brasil acompanhará o tratamento do tema na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)”, disse o governo em nota.

Ainda segundo o Palácio do Planalto, Obrador agradeceu a solidariedade do Brasil e ressaltou que, além das discussões na CELAC, o México levará o tema da invasão da embaixada à Corte Internacional de Justiça.

“Na perspectiva de estreitar ainda mais laços econômicos e empresariais entre as nações, o presidente brasileiro expressou o desejo de viajar ao México ainda este ano, antes do fim do mandato de López Obrador. O líder mexicano afirmou que terá grande prazer em receber a visita de Lula”, diz o comunicado do governo brasileiro.

Posição do Brasil na OEA

Nesta terça-feira, o representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), o diplomata Benoni Belli, afirmou que a ação da polícia equatoriana constitui violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

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As convenções estabelecem que os locais de missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do chefe da missão.

“Essa norma relativa à inviolabilidade dos locais de missão diplomática não admite exceção, quaisquer que sejam as justificativas, como recorda a Declaração do Comissão Jurídica Interamericana de 9 de agosto de 2022. Nem nos priores e mais sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente esse direito foi violado”, disse.

Ainda de acordo com o diplomata, a medida do governo equatoriano constitui grave precedente, atinge em cheio um princípio fundamental das relações internacionais, e merece enérgico repúdio pelos efeitos nocivos que tende a gerar.

“Há algumas linhas vermelhas que não podem ser cruzadas nas relações entre os Estados no sistema internacional. O desrespeito à inviolabilidade dos locais e do pessoal diplomático é claramente uma delas. Essa linha infelizmente foi cruzada em Quito no dia 5 de abril. Por essa razão, merece condenação clara e sem ambiguidades por parte da OEA e da comunidade internacional”, afirmou.

O diplomata brasileiro também fez votos de que o Equador e o México possam retomar assim que possível o diálogo diplomático para o encaminhamento dos temas de interesse comum.

Relembre o caso

Na noite de sexta (5), a polícia equatoriana invadiu a embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.

Glas foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht, mas havia recebido asilo político do governo mexicano.

Desde então, diversos países do continente ? incluindo Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia e Peru ? condenaram a invasão. O presidente do Equador, Daniel Noboa, disse no entanto que tomou “decisões excepcionais para proteger a segurança nacional.”

Fonte G1 Brasília

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