O governo federal lançou nesta segunda-feira (15) um novo programa para incentivar o processo de reforma agrária e o assentamento de famílias.
Chamado de Terra da Gente, o programa estabelece uma espécie de “prateleiras de terras” disponíveis no país ? e classifica esse estoque de propriedades em dez categorias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define formas para se obter e destinar as áreas rurais. Segundo o governo, a intenção é incluir 295 mil famílias no processo de assentamento até 2026 (veja detalhes abaixo).
O programa divide o estoque em dez categorias:
- Terras adquiridas: áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
- Terras em aquisição: áreas com processo de aquisição em andamento por meio da modalidade compra e venda;
- Terras passíveis de adjudicação: áreas envolvidas em pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser usadas na reforma agrária.
- Imóveis improdutivos: áreas vistoriadas pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme a Constituição e a lei da reforma agrária;
- Imóveis de bancos e empresas: áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra;
- Áreas de ilícitos: imóveis expropriados por terem relação com crimes, como áreas usadas para produção de drogas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
- Terras públicas federais arrecadadas: áreas destinadas à reforma agrária após decisão da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- Terras estaduais: áreas que os estados podem repassar e abater dívidas com a União.
- Terras doadas: áreas repassadas sem custos ao Incra;
- Terras financiadas: áreas de até R$ 280 mil ofertadas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com crédito subsidiado para agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra.
Meta é atender 295 mil famílias
O governo informou que prevê até 2026, último ano do mandato de Lula, incluir 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O número se divide em:
- 74 mil famílias assentadas;
- 221 mil famílias reconhecidas ou regularizadas em assentamentos existentes.
O governo também estima que outras 7 mil famílias poderão comprar terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Para 2024, o governo prevê investir R$ 520 milhões para compra de áreas rurais.
Nove assentamentos
Durante o lançamento do Terra da Gente, o governo assinou o criação de nove assentamentos de reforma agrária em seis estados.
- São Félix do Xingu, PA (Pai Eterno) – 8,1 mil hectares – 160 famílias
- Manoel Urbano, AC (Afluente) – 20,3 mil hectares – 125 famílias
- Tartarugalzinho, AP (Altamir Mineiro) – 9,6 mil hectadres – 120 famílias
- Sena Madureira, AC (Arez) – 21,1 mil hectares – 91 famílias
- Novo Mundo, MT (Novo Mundo) – 2 mil hectares – 74 famílias
- Tabocão, TO (Olga Benário) – 724 hectares – 58 famílias
- Barra do Ouro, TO (Reginaldo Lima) – 1.320 hectares – 46 famílias
- Sinop, MT (Reassentamento Beckhauser) – 1 mil hectares – 28 famílias
- Hulha Negra, RS (Nossa Senhora de Aparecida) 0 443 hectares – 22 famílias
Ainda foi realizada a entrega de um título definitivo de área ao projeto de assentamento Jacy Rocha, localizado em Prado (BA).
O governo também assinou o termo de transferência da Fazenda Volta Grande, localizada em uma área de 804 hectares em Santa Catarina, da Secretaria do Patrimônio da União para o Incra.
A fazenda foi incluída no pagamento de uma dívida com a União e, segundo o governo, é a primeira área da prateleira de terras obtida por meio de adjudicação.
Fonte G1 Brasília
