O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública.
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou se houve vetos à proposta aprovada pelo Congresso.
O programa, chamado pelo Ministério da Educação como Pé de Meia, tem o objetivo de estimular a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do ensino médio.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que os pagamentos devem ter início no mês de março. Na ocasião, Santana não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos depósitos.
Em declaração à imprensa, nesta terça, o ministro disse que a pasta ainda elabora um decreto, que deve estabelecer critérios de elegibilidade dos estudantes.
“É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica ? principalmente no primeiro ano do ensino médio”, disse Camilo Santana.
Critérios da poupança
De acordo com o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:
- efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
- tiver frequência escolar de 80% das horas letivas ? após três anos de funcionamento do programa, o percentual subirá para 85%
- for aprovado ao fim de cada ano letivo
- participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio
- participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso
A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.
O Pé de Meia será financiado por um fundo privado, que terá participação do governo federal. No fim de 2023, o Ministério da Educação, que será responsável por avaliar as condicionantes do programa, depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano.
Depósitos
Os depósitos da poupança serão feitos em uma conta no nome do estudante beneficiado. Os valores serão repassados por etapas e terão restrições de movimentação.
De acordo com o texto, o aluno estará apto a receber aportes ao efetivar a matrícula no ano letivo e ao comprovar a frequência mínima. Esses valores serão adicionados à conta ao longo de cada ano e poderão ser movimentados a qualquer momento.
Também haverá depósito na conclusão do ano letivo com aprovação e após a participação no Enem. Esses recursos ? que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante ? somente poderão ser movimentados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O beneficiário poderá, se quiser, aplicar os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos realizados na educação superior.
A poupança não será considerada para o cálculo de renda familiar em benefícios sociais.
Fonte G1 Brasília