A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que decisão do Congresso de derrubar os vetos do governo ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental é uma “demolição da legislação”, no momento em que a sociedade mais precisa ser protegida.
Ela também disse que o governo vai trabalhar para manter as regras em conformidade com a necessidade de “proteger e desenvolver” o país.
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente, fator fundamental para o combate às mudanças climáticas.
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Segundo a ministra, mais do que flexibilizar, o novo texto aprovado pelo Legislativo se trata de uma “verdadeira demolição do licenciamento ambiental”, uma regra em vigor há quase 40 anos na esfera federal e que “evitou centenas de milhares de tragédias”.
“As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, agora com desequilíbrio climático ? até tornados já temos no Brasil ? isso é desequilíbrio do clima, no momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”.
Foram derrubados 56 dos 63 vetos de Lula à lei do licenciamento ambiental. Os pontos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram de fora para a melhora na redação antes de entrar em votação.
A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso.
– Esta reportagem está em atualização.
Fonte G1 Brasília
