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Mauro afirma que peixes estão “acabando” e espera aprovação de lei no STF

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MAURO MENDES NA JOVEM PAN

 

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), ao defender o Projeto de Lei do Executivo Estadual do Transporte Zero para pescado, que proíbe a pesca predatória nos rios do Estado por cinco anos, afirmou que os peixes estão acabando e que espera um entendimento positivo por parte da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua participação no programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, Mauro explicou que a atividade econômica de pesca não contribui para a renda do Estado e que a modalidade está ultrapassada. Além disso, explicou que cidades que dependem do turismo e pesca alternativa se queixam do desaparecimento de diversas espécies peixes, exigindo do executivo alguma alternativa.

“Na audiência da semana passada, mostrei que a cidade de Barão do Melgaço possui 25% da população é pescador. Mas é a terceira cidade mais pobre do Estado. Mostra que a atividade pesqueira não gera renda. Temos que procurar alternativas. Estamos fazendo trabalho que muitos lugares estão fazendo. Acreditamos que isso seja o melhor, não é fácil fazer o que é certo no Brasil”, disse Mauro.

A lei do Transporte Zero foi tema de uma audiência de conciliação proposta pelo STF na semana passada, após dois partidos ingressarem com ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – Partido Social Democrática (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ambas tentam demonstrar que a legislação estadual tenta se sobrepor à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) e desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao decretar o fim de uma profissão (pescador) sem ouvir as populações ribeirinhas e povos nativos que vivem desta atividade laboral.

A LEI  

A lei determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

Fonte: Isso É Notícia

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