O governador Mauro Mendes (União), avaliou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que prevê teto de ICMS de 17% para os combustíveis e disse estar feliz por ter “caído a ficha” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o chefe do Executivo, reduzir os impostos dos combustíveis “não deu em nada”, já que uma semana depois a Petrobras estava “arrancando o couro dos brasileiros” com um novo aumento.
“Eu falei que aquela lei não daria em nada e estava certo. Em uma semana que ela foi aprovada, na outra a Petrobras estava socando um aumento nas costas dos brasileiros. Vocês são minhas testemunhas, eu disse diversas vezes que a Petrobras estava arrancando o couro dos brasileiros. Inclusive, agora fiquei feliz por ter caído a ficha do presidente, que enxergou exatamente isso que eu disse”, disse à imprensa na tarde desta segunda-feira (27) no Palácio Paiaguás.
Mendes ainda aproveitou para criticar os altos preços da Petrobras. O govenador enfatizou que nunca atrelaram o valor dos combustíveis nas bombas à empresa, mas sim ao ICMS estaduais.
“Muitas vezes falaram que o culpado era o ICMS, mas hoje ele está congelado e o Diesel está quase R$ 8 reais o litro. E a culpa é única e exclusivamente de mercado e da Petrobras que tem uma política de preço que é diferente de todo mundo. Ela é a segunda empresa do mundo com o maior lucro, enquanto as petrolíferas têm seus lucros entre 7% e 8%, ela está em 31% por conta dos seus altos preços”, explicou.
PLP 18/2022
O chefe do Paiaguás ainda enfatizou que o projeto foi uma medida eleitoreira feita no corre-corre. Para Mendes, o PLP deve trazer uma perda de receita de em torno de R$ 1,5 bilhão aos cofres de Mato Grosso.
“Esse não é um problema que tem uma solução milagrosa, como a Câmara tentou construir no corre-corre, de última hora. Porque ela cortou a receita, diminuiu a carga tributária, eu até concordo. Agora, me dá um movimento que a Câmara fez, que o Congresso Nacional fez, para cortar despesa? Toda hora eles criam um piso salarial, toda hora eles aumentam uma despesa, toda hora eles criam uma obrigação. Então eles estão construindo o caminho para o caos fiscal do país, diminuindo receita e aumentando despesa. Uma hora, meus amigos, isso vai quebrar o país por irresponsabilidade fiscal”, falou.
A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (23). O chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.
Fonte: Isso É Notícia