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Mauro diz que Emanuel induziu TCU ao erro; PGE já ajuizou recurso pela manutenção do BRT

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O governador Mauro Mendes (UB) afirmou nesta segunda-feira (09) que o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi “induzido ao erro” pela Prefeitura de Cuiabá ao suspender as obras e todos os atos administrativos em relação ao BRT (em português, ônibus rápido no trânsito), que irá substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já ajuizou recurso na Corte de Contas para reverter a decisão.

“Isso foi um grande equívoco do TCU. Importante dizer que, quem leu a ação, que a prefeitura induziu o TCU ao erro. Primeiro, que não é verba federal. O Governo do Estado pegou um financiamento, e financiamento não torna, já existe jurisprudência nesse sentido, não torna a verba federal. Se você pega o financiamento, vai ser feito com o dinheiro dos mato-grossenses. Se não tem verba federal, o TCU não tinha que falar em um processo desses”, afirmou, durante a entrega de 904 títulos de regularização fundiária em Várzea Grande.

Em dezembro do ano passado, Mendes anunciou que havia quitado a dívida do financiamento de R$ 560 milhões do VLT e que estava em preparação para implantar o BRT. A licitação para as obras foi homologada no dia 27 de abril deste ano.

“E ainda mais, o financiamento já foi 100% quitado, outro equívoco que a prefeitura informou errado no processo e o ministro Cedraz, lamentavelmente, a assessoria dele não percebeu. Falava lá, por exemplo, que precisava da aprovação da região metropolitana para fazer essa mudança. Mas isso já aconteceu há muitos meses atrás de todas as prefeituras da região metropolitana, todas votaram a favor, exceto Cuiabá. Então, isso para mim são favas contadas, é só mais um pequeno detalhe e nós vamos com certeza prosseguir naturalmente com a realização do BRT”, enfatizou.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), já se posicionou contra a obra e afirma que o Estado não abriu diálogo para a mudança do modal. Segundo o emedebista, a continuidade da obra traria “graves e irreversíveis prejuízos” em relação à aplicação dos recursos públicos do modal.

Em novembro, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal (CEF) não liberassem o uso do dinheiro para o BRT – já que a obra tinha sido licitada para o VLT.

Fonte: Isso É Notícia

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