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No dia 5 de julho o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, anular a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e deu o prazo de 15 dias para a publicação de um novo edital. Durante o julgamento do TCU, o ministro Vital do Rêgo, afirmou que realmente existia irregularidades no edital, em especial no que tange às garantias exigidas. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso entra novamente na disputa. O governador Mauro Mendes voltou a defender a capacidade financeira e o interesse do Estado em administrar o parque.
“Eu sempre disse que a licitação estava errada, graças a Deus no final deu o que sempre falamos. A gente não brinca em serviço, não fica perdendo tempo com conversa fiada. O Estado estava correto e no final, foi anulada a licitação. Agora cabe ao ICMBio e Governo Federal tomar medidas cabíveis. Tem três alternativas: ficar quieto e ficar com eles o parque, republicar a licitação ou fazer o que o Estado está pedindo; passe o parque para a gente cuidar”, disse em entrevista à rádio CBN Cuiabá.
Mauro ressaltou que o Estado está investindo na potencialização do turismo. “Estamos pedindo, passe o parque para nós, vamos fazer os investimentos, melhorar os acessos, potencializar o turismo. O Governo está fazendo muitos investimentos na Baixada Cuiabana, fazendo diversas obras. Temos belezas naturais, só precisamos investir em infraestrutura e Mato Grosso tem esse dinheiro”.
Entenda
Em dezembro do ano passado, a Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital, venceu o leilão de concessão dos serviços turísticos do Parque. A outorga fixa ofertada foi de R$ 1.009.132,27. A MT Par, autarquia do governo estadual, também concorreu ao certame, mas foi desclassificada na época.
O governo estadual questionou as irregularidades no processo de concessão que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque. A decisão de reabertura do edital permite que o estado participe novamente da concorrência.
Fonte: Isso É Notícia