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Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de exercício em 2024, as Emendas PIX, famosas no Congresso Nacional, podem ser implementadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Dessa vez, o deputado Max Russi (PSB) defendeu a modalidade de transferência por ser repassada “instantaneamente” às prefeituras municipais.
De acordo com o deputado, a iniciativa acarreta na simplificação da destinação dos recursos públicos, transferidos pela Assembleia, e dá certa autonomia aos gestores municipais.
“Eu sou a favor. Acho que é um instrumento importante porque faz um repasse direto para o prefeito. Quem administra o município são os prefeitos, com os vereadores, a sociedade de uma maneira geral, então nada mais justo e mais rápido do que encaminhar os recursos de uma forma menos burocratizada, uma forma que ele possa fazer com que esse recurso seja investido o mais rápido possível em obras, em ações”, disse.
Max salienta que o gerenciamento dos repasses seria da mesma forma que os prefeitos administram ICMS e FPM, ou seja, não existem riscos da falta de transparência que já existem órgãos de controle suficientes para assegurar a lisura dass transparências.
“O prefeito que foi eleito pela população, foi escolhido para ser o grande administrador do município, gerenciar esse recurso da mesma forma que ele recebe o FPM, recebe o ICMS, recebe outros repasses, da mesma forma, então teria a oportunidade do deputado de colocar os recursos nas mãos dos prefeitos. Nós temos um Tribunal de Contas que tem atuado bastante, nós temos um Ministério Público bastante atuante, nós temos as Câmaras dos Vereadores, que esse é um papel das câmaras, a Assembleia Legislativa que também é um papel, enfim, nós temos muitos meios, muitos instrumentos”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia
