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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), falou em entrevista à imprensa na quinta-feira (16) sobre a necessidade de maior agilidade no reenvio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a Assembleia Legislativa. Segundo Russi, a demora traz prejuízo ao Governo e pode implicar na votação apenas em janeiro.
“É uma possibilidade votar somente em janeiro. Primeiro que, quanto mais o Governo demorar é ruim só para o governo, não é ruim para a Assembleia. Quando chegar, a LOA vai ter que ser analisada, vai ter que ter audiência, vai ter que ter debate. Então, precisamos do retorno para dar início a isso na Assembleia”, disse.
O deputado destacou ainda que não necessitaria de o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia aguardar o retorno do governador Mauro Mendes. “Acredito que não tem necessidade de esperar o governador, nós temos um governador em exercício, temos um chefe da Casa Civil, não vejo que a viagem do Mauro interfira nisso. Acho que esse assunto está relacionado muito mais à Casa Civil. Eu acho que a Casa Civil tem que definir logo e mandar a LOA para Assembleia”, disse o parlamentar.
A LOA de 2024 chegou a ser protocolada no Legislativo, mas foi devolvida ao Governo do Estado pela Mesa Diretora, tendo em vista a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dobrava o valor das emendas impositivas destinadas à indicação dos deputados. A PEC passa de 1% para 2% da receita corrente líquida o valor destinado para as emendas impositivas.
O Parlamento estadual solicitou que fossem feita as adequações necessárias a fim de garantir o cumprimento de tal lei. Acontece que a Procuradoria Geral ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual aponta uma série de irregularidades na PEC.
Fonte: Isso É Notícia