A vereadora cuiabana, Maysa Leão.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou nesta semana que a Câmara de Cuiabá fiscalize os trabalhos de atendimento às crianças acolhidas nas Casas Lares da Capital. Conforme a parlamentar, é preciso que haja um controle rigoroso para saber como estão sendo aplicadas as políticas de transição quando os adolescentes internados completam a maioridade.
As unidades de Casa Lar recebem menores que sofreram algum tipo de violência ou negligência, e que posteriormente, retornarão para as famílias ou serão disponibilizadas para adoção. E, segundo Maysa, da forma como ocorre atualmente, as unidades podem ser vistas como “fábricas de trombadinhas”.
A vereadora explica que, atualmente , os menores são retirados de suas famílias para terem seus direitos constitucionais garantidos e muitas vezes acabam sendo esquecidos pelo sistema, argumentando ainda que as crianças, ao atingirem a maioridade, são “jogadas” nas ruas, onde muitas delas ficam vulneráveis às drogas e outros perigos.
“Ao fazerem 18 anos, elas são jogadas no mundo. Então, de quem é a responsabilidade, quando a gente olhar uma praça cheia de moradores de rua, cheia de usuárias de crack, cheia daqueles que são chamados pela sociedade de ‘trombadinhas’? Pode ser que nós somos fábrica de trombadinhas e não estamos garantindo para essas crianças uma transição digna”, afirmou Maysa na tribuna da Casa de Leis na terça-feira (4)
Em seu discurso, a vereadora frisou que hoje não é possível ter acesso às crianças e prestar algum tipo de auxílio devido às restrições impostas pela Casa Lar, criticando ainda a divisão de quartos, ressaltando que crianças vítimas de violência sexual podem até mesmo replicar os atos sofridos ao dividirem alojamento com outros menores.
“Quando nós tinhamos os orfanatos, tinha o livre acesso para os envolvidos, para a sociedade civil ajudar. Depois que as Casas Lares aconteceram, a gente sabe que essas crianças são colocadas em quartos em grupo. Crianças que vieram de um ambiente tóxico, com violência sexual, podem replicar essa violência sexual dentro dessas casas”, argumentou.
Por fim, Maysa Leão defendeu que a Câmara de Cuiabá tem o dever de atuar em favor da população e fiscalizar como é realizado o atendimento aos menores de idade.
“A prerrogativa dessa Casa é cuidar de todos os municípes e, em especial, aqueles que são vulneráveis. E essas crianças são. Nós vamos encontrar essas casas, vamos buscar os responsáveis e fiscalizar, acima de tudo, ver em que condições essas crianças estão e cobrar do município de Cuiabá como é a transição de um jovem criado em uma Casa Lar”, concluiu.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá refutou as afirmações da vereadora Maysa Leão, destacando que as crianças atendidas pela Casa Lar recebem todo o suporte quando são acolhidas e podem permanecer na unidade até os 21 anos.
Veja a nota na íntegra:
“As unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes são serviços de acolhimento provisório oferecido aqueles sob medida projetiva de abrigo (ECA art.101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidar e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.
– Todo processo de acolhimento institucional é acompanhado pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e determinado pelo Juízo da Infância e Juventude de Cuiabá.
– As unidades são descaracterizadas, a fim de permitir maior segurança aos acolhidos, bem como não estigmatizar e despotencializar os usuários associando-os a aspectos negativos do contexto familiar. Bem como, as visitas somente são permitidas com autorização judicial. – Esse tipo de serviço visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia.
– As Casas recebem supervisão técnica e possuem equipe multidisciplinar para acompanhamento aos acolhidos.
– Assegurada por meio da articulação com a rede, durante o período em que estão acolhidas as crianças e adolescentes frequentam a escola, realizam acompanhamento pela unidade básica de saúde, e são inseridos em cursos de qualificação profissional; bem como os adolescentes são inseridos como jovem aprendiz no mercado de trabalho;
– Toda preparação necessária para quando chegar a hora do jovem sair da Casa Lar, é oferecida. Inclusive com acompanhamento pós desligamento da Casa.
Fonte: Isso É Notícia