O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília para tentar impedir o deputado federal Neri Geller (PP) de atuar na Equipe de Transição do governo eleito de Lula (PT). Em agosto deste ano, Geller teve seu mandato na Câmara cassado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também o tornou inelegível pelos próximos oito anos. Segundo o entendimento da Corte, Geller abusou do poder econômico na disputa de 2018 ao usar dinheiro de empresas privadas em sua campanha.
Conforme a matéria que circulou no Estadão, nesta segunda-feira (28), a peça é assinada por dois coordenadores da entidade, o paulista Cristiano Beraldo e o mato-grossense Hugo Basaglia. Embora Geller não esteja proibido de assumir cargos públicos pela decisão do TSE, a ação argumenta que a nomeação do deputado de Mato Grosso fere o princípio da moralidade da administração pública, expresso no artigo 37 da Constituição de 1988. O grupo disse ainda que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inabilitação de Geller para assumir cargos públicos, inclusive no Executivo.
“Qualquer nomeação para compor a equipe de transição ou futuro ministério deverá ser obstada, por imoralidade, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal, já que há fato objetivo que obsta que o Réu seja candidato – e não faz sentido impedir que ele integre o Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, permitir que integre o Poder Executivo”, diz um trecho da representação do MBL. Geller, por sua vez, diz que não cometeu nenhuma imoralidade e que sua condenação no TSE será revertida – o caso ainda não transitou em julgado, isto é, ainda cabe recurso.
Mesmo integrando o Progressistas, partido que hoje apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, Geller é um dos cotados para assumir o Ministério da Agricultura no governo Lula – ele já chefiou a pasta no governo Dilma, de março de 2014 a janeiro de 2015. No começo de novembro, Carlos Augustin, um dos interlocutores de Lula para o tema da Agricultura, disse em entrevista que Geller estava cotado para voltar ao posto.
“A participação do Neri Geller na equipe de transição é mais um dos absurdos que o Brasil tem testemunhado desde o final das eleições. Essa gigantesca equipe de transição que foi formada sinaliza o que a gente vai enfrentar a partir da posse do Lula. Neri Geller é uma figura inapta para exercer qualquer cargo público. Nas oportunidades que teve, sofreu as consequências dos seus malfeitos, inclusive com prisão na Lava Jato, e teve depois sua candidatura impugnada (em 2022). E agora é tido como qualificado para contribuir na transição”, diz o coordenador do MBL Cristiano Beraldo.
Com informações Estadão
Fonte: Isso É Notícia