O governador Mauro Mendes (União) garantiu que apesar da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos será efetuado em 2023.
Segundo o chefe do Executivo, além de estar ciente do orçamento estadual, ele é um “homem de palavra”.
“Isso não tem como ser comprometido, será pago e ponto. Quando eu falei e reafirmei sobre o RGA, eu já sabia disso [perda de arrecadação]. Então, eu não sou um homem de ficar inventado conversa”, disparou à imprensa.
Para isso, de acordo com o governador, ele já está “puxando o freio de mão em algumas áreas do Governo”.
Na ocasião, Mauro ainda enfatizou não descartar a criação de um novo Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) para equilibrar o caixa estadual.
“O que a Secretaria de Fazenda divulgou é realidade. A arrecadação caiu muito em relação ao mesmo período do ano passado. Estamos tendo perda na arrecadação e isso é um perigo danado. Um sinal de alerta para todo mundo. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de 4 anos atrás, que não pagava fornecedor, que não pagava empresas, atrasava salário de servidor”, enfatizou.
PLOA 2023
A proposta apresentada pelo governo estipula a destinação de R$ 4,5 bilhões para a segurança pública em 2023. Para a educação serão alocados R$ 4,4 bilhões e para a saúde, R$ 2,9 bilhões. Já a área de infraestrutura contará com orçamento de R$ 2,8 bilhões.
Ainda no que tange às despesas, R$ 18,2 bilhões deverão ser destinados ao pagamento de pessoal, R$ 4,3 bilhões para investimentos, R$ 861,6 milhões para amortização da dívida e R$ 370 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida.
Orçamento dos poderes
Conforme o projeto, o orçamento de 2023 do Poder Judiciário será de R$ 2,2 bilhões. O Ministério Público Estadual (MPE) contará com R$ 733 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 675,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com R$ 574,1 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.
Emendas parlamentares
Os 24 deputados estaduais poderão apresentar emendas ao orçamento de 2023 no valor total de R$ 313 milhões, sendo R$ 261 milhões em emendas individuais e R$ 24 milhões em emendas de bancada.
A Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que as emendas parlamentares ao PLOA sejam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Renúncia Fiscal
As renúncias fiscais previstas para 2023 somam R$ 11,5 bilhões.
A audiência pública também contou com a participação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e de representantes do Poder Executivo, Ministério Público Estadual (MPE) e de sindicatos.
Fonte: Isso É Notícia