O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nesta terça-feira (30), durante sua live semanal, que o governador Mauro Mendes (União Brasil), foi eleito em 2018 prometendo concluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal que ligaria Cuiabá a Várzea Grande. A obra havia sido planejada para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo o gestor municipal, Mendes quer jogar tudo fora e dar início em uma nova obra sem ouvir a população.
“Quem exagerou na dose foi o governador do estado, R$ 1,2 bilhões já investidos no VLT. Uma modernidade e eficiência […] ele foi eleito dizendo que iria terminar o VLT, pedindo só um ano para apresentar uma solução. Jogou fora R$ 1,2 bilhão. A cidade rasgada, mais […] jogou tudo isso fora para começar do zero. Uma ideia estaparfudia, não sei de onde ele tirou”, argumentou ele.
Emanuel ainda destacou que ficará com o posicionamento do conselheiro do TCE, Antonio Joaquim, de que teria sido mais prudente o governo esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para o início das obras do BRT, realizada nesta segunda-feira (29).
O STF devolveu a competência fiscalizatória ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quanto às obras para a troca de modal de transporte.
Conselheiro achou precipitado
De acordo com Joaquim, nesse processo que o TCE está julgando será avaliada a “vantajosidade” técnica e econômica da mudança.
“Afinal, já foram gastos R$ 2 bilhões com cerca de 60% das obras do VLT. Com a mudança de modal nada disso poderá ser utilizado, correndo o risco de se tornar um grande prejuízo”, ponderou Joaquin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo TCE e determinou a suspensão de todos os efeitos do acórdão 1.003/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mendes assina contrato
Após a decisão do STF, o governador Mauro Mendes (União Brasil), assinou nesta segunda-feira (29) o contrato para início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), substituindo o modal Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que nunca foi concluído.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, foi o vencedor da licitação, realizada no mês de março, apresentando a proposta de menor preço. Ao todo, a obra de mobilidade é orçada em R$ 468 milhões.
O caso
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), impetrou com Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando conflito de competência fiscalizatória entre o órgão estadual e o Tribunal de Contas da União (TCU), em relação às obras do modal de transporte coletivo nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
O conflito de competência foi apontado pelo corpo técnico do TCE-MT na fase de apreciação do mérito da representação. Os auditores do órgão estadual entenderam que a análise fica prejudicada diante da manifestação exarada pelo TCU e reclamaram de invasão de competência por parte da organização federal. Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) teve idêntico entendimento.
Fonte: Isso É Notícia