Após diversos conflitos travados com os servidores públicos do Estado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), garantiu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público em janeiro do ano que vem.
Segundo o chefe do Paiaguás, até setembro deste ano, o pagamento da reposição da inflação deverá ser enviado à Assembleia Legislativa junto do orçamento de 2023.
“Nós mudamos data base, que era em maio, passamos em janeiro. No orçamento de 2023 já está previsto essa revisão anual para o servidor, no mesmo patamar da inflação”, afirmou o gestor em entrevista à rádio Centro América FM nesta sexta-feira (12).
RGA atrasado
Em junho desse ano, os deputados rejeitaram em sessão plenária, por 11 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, sobre a Revisão Geral Anual (RGA). A proposta foi arquivada pela Casa de Legislativa.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Trabalho e Administração, sob presidência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), com quatro assinaturas.
Entretanto, à época não foram divulgados quais deputados assinaram o parecer da Comissão contrário ao PDL. Em plenário, apenas oito deputados votaram contra o parecer, pela aprovação da proposta.
O PDL suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e permite a concessão da RGA aos servidores públicos pelo Executivo.
A decisão da Corte de Contas barrou o pagamento do reajuste de 4,19% referente ao ano de 2018.
O pagamento da RGA foi suspenso em 2018, em decisão do TCE, devido às condições financeiras do Estado sob a gestão do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade).
Segundo a decisão da Corte de Contas, o pagamento do benefício descumpria o limite constitucional de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ser um aumento real de salário.
Fonte: Isso É Notícia