O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), informou através de nota, nesta sexta-feira (10) que já discute internamente o nome do novo interventor do Estado na Saúde de Cuiabá. Segundo o chefe do Executivo, o novo responsável pela Secretaria Municipal de Saúde da Capital só será anunciado após a notificação do Tribunal de Justiça (TJ) informando sobre a intervenção.
Conforme o informativo, o Governo irá cumprir a determinação 24h após a notificação da Justiça. Em contrapartida, à imprensa, a comunicação do TJ informou que a discussão em torno da intervenção só será retomada na próxima segunda-feira (13).
“A intimação das partes referente ao processo de intervenção na saúde da capital deverá ser feita na próxima segunda-feira (13). A secretária do Tribunal ainda está realizando os preparativos que devem ser concluídos na segunda”, informou o TJ.
Mendes não é o único a aguardar o aval da Justiça para prosseguir com os tramites de intervenção, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União) também espera ser notificado sobre o processo.
Isso porque, em virtude da promulgação da ‘PEC da Intervenção’, aprovada no início deste ano, o Governo de Mato Grosso deverá submeter à apreciação da ALMT eventuais novos decretos de intervenção.
Conforme o deputado, além da votação em plenário, o decreto deverá ter o aval das Comissões de Saúde e Constituição e Justiça (CCJ).
O julgamento
Com maioria dos votos, a intervenção foi aprovada com 9 favoráveis e 4 contrários. Com a decisão, o governador Mauro Mendes (União) fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde de Cuiabá pelos próximos três meses.
O Órgão é composto por 13 desembargadores, que avaliaram o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado. O magistrado determinou o processo atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
NOTA DO GOVERNO NA ÍNTEGRA:
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça pela intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- Ainda não foi notificado pela Justiça. Irá cumprir a determinação 24 horas após a comunicação oficial;
2- O nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno;
3- Quanto ao decreto de intervenção, será elaborado e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Fonte: Isso É Notícia
