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O governador do Estado, Mauro Mendes (UB), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para apresentar sugestões no texto da Reforma Tributária na manhã desta terça-feira (20), em Brasília. O texto da Reforma Tributária será apresentado esta semana ao Congresso Nacional.
A reunião foi de portas fechadas no Ministério da Fazenda, com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, os senadores Jayme Campos (UB), Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzzetti (Progressista) o deputado federal Fábio Garcia (UB); e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda). O chefe do executivo estadual ponderou todos seus questionamentos e ressalvas para a nova reforma. O ministro de Lula elogiou a postura de Mendes e afirmou que estudará todos os pontos.
“Foi a melhor reunião que eu tive com um governador. Em meia hora o senhor explicou todos os pontos necessários, de forma clara e direta. A União não quer o desequilíbrio regional. Queremos que a reforma ajude a equilibrar a Federação”, declarou.
De acordo com a assessoria do Governo de Mato Grosso, um dos pontos sugeridos pelo governador está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões, tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
“As indústrias dessas regiões precisam de apoio para se manter, pois há uma logística pior, energia mais cara, mão de obra menos qualificada, distância dos portos e dos locais de consumo. Sem nenhum incentivo, essas indústrias vão migrar para o Sul e Sudeste, e isso vai trazer grandes prejuízos econômicos e desemprego. Será uma desindustrialização em massa”, pontuou.
O modelo que está sendo pensado na reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial.
“Entendemos a necessidade de uma reforma. Mas esse sistema atual precisa morrer lentamente, para não causar profundas alterações para os estados e para as empresas, pois houve um esforço de três décadas para industrializar essas regiões. Esses 5% que estamos sugerindo de diferença na tributação poderá compensar essas dificuldades. Essa não pode ser uma reforma muito boa para as grandes indústrias e exportadores, e matar as pequenas e médias”, alertou.
Alterações na transição de tributação, instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais foram apresentadas por Mauro.
Fonte: Isso É Notícia