Mercosul-UE: Alckmin diz que Brasil ‘não vai parar’ processo interno e busca garantir aplicação provisória do acordo

Alckmin participou nesta manhã de uma reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para tratar sobre o assunto ? já que o texto do acordo precisa passar pelo Congresso.

Nesta quarta, o Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da UE, o que, na prática, atrasa a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses.

A Corte avaliará se o texto está alinhado às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar.

“O presidente deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. E o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor”, afirmou Alckmin.

“E aí isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, completou o vice-presidente.

O vice-presidente ainda frisou que o processo interno não vai ser paralisado diante da decisão do Parlamento Europeu.

“O Brasil vai continuar com o processo encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo”, prosseguiu.

Nelsinho Trad, por sua vez, se posicionou com otimismo sobre o encaminhamento no Congresso e afirmou que fará sua parte para acelerar o processo.

“O presidente da Câmara [Hugo Motta] já deu declarações nesse sentido, que vai colocar como item prioritário na próxima reunião de líderes no final do ano. As conversas que tive com Davi Alcolumbre também são no mesmo sentido”, disse.

Nesta quarta, o Ministério das Relações Exteriores esclareceu que a decisão do Parlamento Europeu de submeter o acordo entre os dois blocos ao Tribunal de Justiça da União Europeia não alteraria o planejamento interno.

Como adiantou o blog do Valdo Cruz, o governo quer aprovar ainda neste semestre o acordo no Congresso brasileiro, para estar pronto para que ele entre vigor assim que a União Europeia contornar seus obstáculos internos.

Segundo assessores presidenciais ouvidos pelo blog, é possível obter uma autorização para uma entrada em vigor temporária.

Contudo, a dúvida é se a presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, estará disposta a confrontar os parlamentares que aprovaram a proposta de submeter o acordo ao Tribunal de Justiça da EU.

Ursula tem enfrentado resistências dentro do parlamento europeu e precisa buscar estar bem com os dois lados.

O acordo foi assinado pelos dois blocos no último sábado (17). Anfitrião do evento e presidente temporário do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um ?feito histórico? e afirmou que ele envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.

“Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente”, destacou o presidente paraguaio.

Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo também elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.

? O tratado permitirá que a UE exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, ao mesmo tempo em que facilita a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.

Críticos do acordo afirmam que ele pode prejudicar a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos importados mais baratos que, segundo eles, podem não atender aos padrões fitossanitários do continente.

O agronegócio brasileiro deve ser um dos principais beneficiários do tratado, por ser um dos maiores produtores do mundo e já ter o bloco europeu como seu segundo maior mercado.