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Mesmo com recusa à intimação, Banco Central bloqueará contas de Silveira por determinação do STF

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Apesar do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ter se recusado a receber notificação de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para recolocar a tornozeleira eletrônica, fontes da corte consideram que a eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moares nesta terça (5) não depende do recebimento de intimação. A informação do Supremo é que o Banco Central já bloqueará ainda hoje as contas de Silveira.

Na decisão de Moraes desta terça (5) o ministro determinou o pagamento de R$ 405 mil por descumprimento de medidas restritivas.

O Banco Central tem 24 horas para notificar as instituições financeiras que deverão bloquear os ativos financeiros de Silveira, incluindo contas-correntes, investimentos de popupança, além de aplicações financeiras. O ministro também determinou à Câmara dos Deputados o bloqueio de 25% do salário de Silveira até quitar toda multa.


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Um integrante da Suprema Corte informou ao blog que a certidão equivale a uma intimação e que o prazo para recurso já está correndo desde ontem. E que, portanto, não há necesidade no momento de outra medida por parte do Supremo Tribunal Federal.

Mas, ainda segundo a fonte ouvida pelo blog, a cada dia de descumprimento Silveira estará sujeito a nova multa de R$ 15 mil.

Fonte G1 Brasília

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