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O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu que diferentemente dos outros Estados da Federação, Mato Grosso não terá aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante este final do ano. Mendes afirmou que mesmo com a volta dos tributos federais, o preço do diesel, gás de cozinha e gasolina não serão afetados.
Em um vídeo gravado direto de Dubai, onde Mauro cumpre agenda na COP 28, ele explicou que um dispositivo permitido dentro do texto da Reforma Tributária permite para que não sejam computadas déficits em razão do novo imposto federativo, aumente os impostos estaduais saindo de 17% para 21% na alíquota básica.
“Ontem conversei com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, Mauro Carvalho e Fábio Garcia, decidimos juntos que o Estado não entrará nessa Guerra Fiscal. Se não estaremos estimulando os Estados a aumentar os ICMS nesse período, penalizando contribuintes, empresas e cidadãos nesse país. Peço ao Congresso que reveja essa Reforma para estabelecer outros critérios para compensar percas e sem corridas para aumentar ICMS”, explicou Mauro.
A nova lógica tributária prevê que a divisão de impostos a partir de 2029 deve considerar a média de arrecadação entre 2024 e 2028 — portanto, quanto maior for o ICMS apurado no período, maior será a fatia reservada a cada Estado.
Fonte: Isso É Notícia