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Mesmo sob pressão dos servidores, deputados rejeitam PDL sobre RGA por maioria

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitaram em sessão plenária desta quarta-feira (08), por 11 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, sobre a Revisão Geral Anual (RGA). A proposta polêmica será arquivada pela Casa de Leis.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Trabalho e Administração, sob presidência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB), com quatro assinaturas. Entretanto, não foram divulgados quais deputados assinaram o parecer da Comissão contrário ao PDL. Em plenário, apenas oito deputados votaram contra o parecer, pela aprovação da proposta.

O PDL suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e permite a concessão da RGA aos servidores públicos pelo Executivo. A decisão da Corte de Contas barrou o pagamento do reajuste de 4,19% referente ao ano de 2018.

Ao discutir o projeto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou o Executivo e afirmou que o governador Mauro Mendes (UB) utiliza um “escudo” em relação à decisão do TCE, que suspendeu a concessão do benefício.

“Não consigo entender o porquê do governador e da sua liderança insistir em protelar essa votação e, segundo, em rejeitar a proposta. O que ela faz é tirar do governador o escudo que ele tem utilizado desde o primeiro dia do mandato dele para negar uma obrigação, um dever. Não tem sentido o argumento que o chefe da Casa Civil diz, que não pode conceder os 4,19% que trata de aumento real de remuneração. RGA assegurada em lei, é lei”, enfatizou.

Os deputados Elizeu Nascimento (PL), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PP) também se manifestaram a favor dos servidores públicos, pela aprovação do PDL. Nenhum deputado contrário à proposta se manifestou em plenário.

Fonte: Isso É Notícia

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