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Ministério da Justiça deve lançar na terça diretrizes sobre uso de câmeras corporais por policiais

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O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.

Segundo o blog apurou, o documento deve definir se os agentes vão poder ou não escolher o que gravar.

Há evidências científicas suficientes para afirmar que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica ?69% em Santa Catarina e 101%, em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra

O anúncio vai ocorrer dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que prevê que os policiais militares vão poder escolher se gravam ou não uma ocorrência (veja mais detalhes na reportagem acima).

Hoje, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.

O novo modelo pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes, segundo Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).

“Quando a câmera não tem a discricionariedade do policial, ou seja, quando ela grava todo o turno, ela tem uma redução muito grande do uso da força. E isso dá por vários motivos: pelo policial de fato atuar dentro da legalidade, mas também pela pessoa que está sendo filmada não escalar uma situação, não agredir o policial […] Quando você só tem a gravação a partir da discricionariedade do policial, os estudos mostram o impacto é muito reduzido.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, classificou a decisão de São Paulo de “verdadeiro teatro”.

“Ora, se de um lado há policiais que vão ligar e há outros que vão desligar a câmera, onde está o critério de preservação das vidas envolvidas em ações policiais? Me parece que o governo de SP ignora o fato de que a câmera também serve para proteção da vida dos policiais. Esse é mais um retrocesso inominável, verdadeiro teatro”, disse Almeida ao blog.

Tarcísio: câmera poderá ser acionada com tempo retroativo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ressaltou que o novo modelo permite que, além do policial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) faça o acionamento remoto das câmeras, e que isso trará mais “governança” às gravações das ocorrências policiais.

“Você tem a possibilidade de retroagir no tempo [nas novas câmeras]. Então, se houver um estampido, o Copom pode acionar a câmera com o tempo retroativo. Você tem uma governança muito melhor do que vai ser gravado, tem um compliance maior. Você sai daquela situação de ir para uma operação, acabar a bateria, e a câmera não filmar. Então, você vai passar a ter uma governança muito melhor, uma qualidade de imagem muito maior e um controle muito melhor das operações que vão estar em campo”, declarou Tarcísio.

O edital prevê que, uma vez a gravação iniciada, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo.

Atendimento psicológico online

Além das diretrizes para as câmeras corporais, o Ministério da Justiça deve anunciar na terça um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança.

O serviço deve ser oferecido inicialmente para profissionais de Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte e, a partir de 2025, para os de outros estados.

Fonte G1 Brasília

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