O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou ao Palácio do Planalto uma sugestão de projeto de lei para criar e punir cidadãos pelo crime de ecocídio.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23), pelo ministro Ricardo Lewandowski.
?O objetivo da proposta é punir cidadãos que causem danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas e recursos naturais.
Na lista, constam punições para quem:
- destruir, danificar, ou degradar, em larga escala, biomas, ecossistemas ou áreas de preservação permanente;
- lançar, direta ou indiretamente, resíduos sólidos, líquidos ou gasosos que causem a poluição de rios, mares, lagos, ar ou solo;
- promover desmatamento ilegal em áreas de proteção ambiental ou em biomas de especial relevância ecológica;
- praticar atos de mineração, exploração de petróleo, gás natural ou outros recursos minerais que causem devastação irreparável de ecossistemas; ou
- promover, financiar ou participar de atividades econômicas, industriais ou agrícolas que causem danos ambientais irreversíveis, sem medidas adequadas de reparação.
As sanções previstas na lei serão revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O texto prevê penas específicas em cada caso:
- Ecocídio simples
“Causar danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, clima, ou nas condições de vida de populações humanas ou não-humanas”.
pena: reclusão de 10 a 20 anos e multa.
- Ecocídio qualificado
Se o ecocídio resultar em morte de pessoa.
pena: reclusão de 15 a 30 anos e multa.
- Ecocídio culposo
Quando não há intenção de cometer o crime.
pena: reclusão de 5 cinco a 10 anos e multa.
Projeto na Câmara
Já existe um projeto semelhante que tramita na Câmara dos Deputados, proposto pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP), Célia Xacriabá (PSOL-MG) e outros parlamentares do partido.
O texto foi aprovado em novembro de 2023 na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e desde então aguarda que seja designado um relator para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Fonte G1 Brasília
