Ministério das Mulheres institui plano de enfrentamento ao assédio

O plano foi instituído pelo governo federal em outubro de 2024 e estabelece que denunciantes de assédio devem ter o sigilo dos dados pessoais e proteção contra eventuais retaliações asseguradas.

Desde então, diversos órgãos públicos já aderiram ao programa, como ministérios e agências reguladoras.

O plano foi anunciado pelo governo menos de um mês após a demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos, após denúncias de assédio sexual. O caso é investigado pela Polícia Federal.

A construção do plano começou em julho de 2023, com a criação de um grupo de trabalho interministerial, que contou com o trabalho de 10 ministérios.

?O plano prevê a realização de encontros regulares para discussão de temáticas relacionadas ao assédio e discriminação, além da inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços, prevendo o compromisso das empresas com o enfrentamento do assédio e da discriminação.

Além disso, também está previsto:

• criação de cartilhas, vídeos educativos e guias práticos sobre ética, assédio e discriminação;
• realização de palestras e workshops sobre comunicação não violenta e medidas antidiscriminatórias;
• desenvolvimento de ações de sensibilização em campanhas institucionais e eventos culturais;
• implementação de formações obrigatórias sobre racismo estrutural e suas implicações no ambiente de trabalho.

??A medida se aplica a servidores, empregados públicos e possui ações para funcionários terceirizados.

Os órgãos também devem disponibilizar espaço físico e agenda para o acolhimento presencial, além de canais para atendimento virtual, de forma a assegurar que os ambientes sejam seguros e garantam a confidencialidade das informações.

Também deve ser assegurado que os procedimentos de apuração não promovam a revitimização.

A medida publicada nesta quinta também cria uma Comissão Interna, composta por servidores de diversas unidades do Ministério das Mulheres, para coordenar a aplicação do plano.