O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota nesta quinta-feira (5) para demonstrar preocupação com a declaração do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre a revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, ?Olho vivo?.
Também nesta quinta Procuradores da Justiça de São Paulo reenviaram nesta quinta manifestação contrária à ideia de Derrite.
Em entrevista na quarta-feira (4) à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, interior de São Paulo, terra natal do secretário, ele afirmou que uma das suas primeiras medidas foi pedir o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que o uso de câmeras portáteis nos uniformes de policiais militares de São Paulo evitou 104 mortes, uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor.
O estudo foi feito entre julho de 2021 e julho de 2022, com base nas ocorrências em regiões onde os policiais militares usavam a câmera corporal e também onde não usavam. A pesquisa revelou também que além da letalidade policial, houve redução da criminalidade.
As câmeras portáteis começaram a ser implementadas no ano de 2020, o estudo da FGV considerou os 14 meses em que os equipamentos estão em vigor e, analisaram as ocorrências dos batalhões que usam o equipamento.
“Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom, por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, afirmou Capitão Derrite, como é conhecido.
Já para o Ministério dos Direitos Humanos, o programa deve ser estendido para outras unidades da federação.
“O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.
Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota.
Procuradores
Na manifestação assinada inicialmente pelos ex-procuradores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Rodrigo Cesar Rebello Pinho, e os procuradores Paulo Afonso Garrido de Paula e Plínio Antonio Brito Gentil, endossada por mais 13 procuradores após a entrevista de Derrite, os procuradores dizem que a suspensão ou a retirada das câmeras pode ser entendida como “licença para matar”.
“Deve ser assinalado que a supressão das câmeras ou mesmo a diminuição do programa, poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas, propiciando ao alto escalão da corporação maior controle do que ocorre no policiamento”, diz o texto.
“Além da queda das mortes praticadas por policiais e sofridas por eles, a existência das câmeras ajuda a garantir que sejam seguidos procedimentos padrão estabelecidos pelo comando e pode evitar outras formas de violência arbitrária e mesmo a corrupção”, completa.
Os procuradores também manifestaram preocupação com fala de Derrite sobre “policial bom ter que ter pelo menos 3 homicídios no currículo”.
“Inaceitável que seria sinalizar para o conjunto dos policiais a adoção de uma ?política de extermínio de suspeitos?, cujas consequências mais graves ocorrerão certamente na periferia da cidade, atingindo em especial pessoas da população pobre e negra.
Tal orientação, mesmo que adotada de maneira dissimulada, constituiria atividade criminosa e violadora de direitos fundamentais, e em nada melhoraria a segurança pública”, diz a manifestação.
Fonte G1 Brasília
