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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício nesta quarta-feira (17) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para formalizar a abertura do processo administrativo que pode levar à cassação (caducidade) da concessão da Enel em São Paulo.
O documento, obtido pelo blog, é o passo administrativo seguinte à decisão política anunciada na terça-feira (16), após reunião entre o ministro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
? Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
No texto encaminhado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira cita explicitamente a agenda realizada com os chefes do Executivo estadual e municipal.
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O ministro usa o ofício para registrar que, diante dos novos episódios de falha e do consenso político firmado, a agência deve agir imediatamente.
“Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária”, escreveu Silveira.
O objetivo declarado no documento é identificar descumprimentos para “recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”.
Para embasar a formalização do processo, Silveira listou no ofício oito alertas anteriores enviados à Aneel desde novembro de 2023. Ele menciona os “reiterados desligamentos de grandes proporções” e cobra que a agência instale imediatamente sistemas fiscalizatórios no estado.
Fonte G1 Brasília
