O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (24) a criação de uma contribuição sindical não obrigatória ? chamada por ele de “contribuição negocial”.
Marinho afirmou que a cobrança funcionará de forma diferente da chamada contribuição sindical (relembre mais abaixo), que passou a ser opcional em 2017, com a reforma trabalhista.
Segundo o ministro, para ser efetivada, a cobrança precisará ser aprovada pela assembleia de trabalhadores. O mecanismo é apontado por Luiz Marinho como o ponto central de divergência com a antiga contribuição sindical.
?O imposto sindical era imposto de forma compulsória, gostando ou não gostando, chorando ou não chorando, era descontado. Agora, a grande diferença é que é uma contribuição negocial, por causa das negociações. Se não houver negociação, não há que pedir contribuição?, disse, em entrevista ao programa “Voz do Brasil”, da Empesa Brasil de Comunicação (EBC).
Até a reforma trabalhista, a contribuição sindical correspondia ao pagamento de um dia de trabalho no ano.
O desconto era obrigatório para todos os trabalhadores formais e já era debitado na folha de pagamento. O valor era destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento do imposto.
Segundo Luiz Marinho, a proposta da chamada “cobrança negocial” prevê a criação de um teto para os descontos aprovados em assembleia.
?O que circula é que seria no máximo 1% da renda anual, mas isso é o teto. Assembleia pode decidir que é 0,5%, assembleia pode dizer que é 0,25%, dizer que é 0,75%, pode decidir que não é nada. Vai depender da aprovação da assembleia.”
De acordo com Marinho, o projeto da nova contribuição para financiamento dos sindicatos no país tem sido desenhada por um grupo de trabalhadores e empregadores.
A expectativa, ainda segundo ele, é que o texto deve ser apresentado em até 15 dias.
?Se estiver redonda, se estiver tudo ‘ok’, nós submetemos ao presidente Lula e a tendência é depois em sequência encaminhar ao Congresso Nacional”, afirmou.
A retomada de uma cobrança semelhante ao imposto sindical ? também chamada de contribuição sindical ? é uma pauta defendida por centrais sindicais junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha ao Planalto, em 2022.
Isso porque, desde a derrubada da cobrança obrigatória, centrais sindicais têm alegado dificuldades de financiamento das atividades com a mudança.
Já eleito, em dezembro de 2022, Lula chegou a dizer, após reunião com representantes sindicais, que o governo e as centrais teriam de “convencer” o Congresso sobre a necessidade de financiamento dos sindicatos.
?Vamos ter que convencer a Câmara dos Deputados de que as finanças dos sindicatos serão decididas pelos trabalhadores em assembleia livre e soberana?, afirmou Lula, segundo nota divulgada pelo PT à ocasião.
Nesta quinta, Luiz Marinho afirmou que é preciso fortalecer o movimento sindical e que isso depende de “condições”.
“Um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições”, disse.
“Para os sindicatos terem assessorias técnicas capazes, competentes, para bem representar, para fazer o melhor acordo possível, para visitar o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara, o governo, os governos estaduais, municipais, hotel custa, viagem de avião custa, aliás como custa, portanto, é preciso que eles tenham condição financeira para isso”, completou.
Fonte G1 Brasília
