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Ministro do TSE que vetou manifestações políticas no Lollapalooza analisará ação do PT contra Michelle e Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, que proibiu manifestações políticas no Lolapallozza a pedido do partido de Jair Bolsonaro, o PL, será o relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o PT alega propaganda antecipada por parte do presidente, ao autorizar pronunciamento em rede nacional de Rádio e TV. No material, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, falou de ações do governo para as mulheres.

Os advogados do PT impetraram na segunda-feira (9) a ação na Justiça Eleitoral, e ela foi distribuída para Araújo. O ministro também já se manifestou contrário a representação do PT, em março, que pedia a suspensão de outdoors em defesa de Bolsonaro, exibidos em quatro estados.

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Na representação, o PT se baseia na lei .9504, de 1997, que foi alterada em 2013, e que fala especificamente sobre propaganda antecipada por meio de pronunciamento em cadeia nacional de Rádio e TV. Diz a lei, no artigo 36-B: “Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do Presidente da República, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições”.

O partido alega que o decreto que dispõe sobre convocações, de 1979, fala que ministros podem fazer o pronunciamento, mas não menciona participação de outras figuras públicas ? como o caso da primeira-dama. A propaganda eleitoral só é autorizada a partir do dia 15 de agosto e a convocação da cadeia de Rádio e TV é proibida a partir de 2 de julho, a não ser em casos excepcionais, autorizados pela Justiça.

A aparição de Michelle no pronunciamento faz parte de uma estratégia da campanha de Bolsonaro de tentar reverter a rejeição e a menor intenção de voto entre o público feminino. A ideia é que Michelle alcance mulheres conservadoras e religiosas, que ainda tem resistência a Bolsonaro em razão do seu governo e de seu discurso belicoso em favor de armar a população.

Além da representação do PT, o deputado federal Rui Falcão, também do partido, ingressou com uma representação própria na Procuradoria Geral Eleitoral alegando propaganda antecipada por parte de Bolsonaro. Ele também fala de improbidade administrativa, já que o pronunciamento não atenderia aos critérios impostos pelo decreto que o regula.

Na representação, o PT pede imposição de multa e retirada do vídeo dos perfis de Michelle e questiona o fato de o governo não ter promovido o pronunciamento em outros dias das mães, mas só no deste ano eleitoral.

Raul Araújo deve pedir agora a manifestação da Procuradoria Geral Eleitoral, a mesma que terá de opinar sobre o pedido de Rui Falcão.

Fonte G1 Brasília

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