O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou assistência religiosa à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, e foi condenar a 14 anos de prisão.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar, com medidas cautelares.
“Defiro o requerimento de autorização para receber assistência religiosa em sua residência, devendo a defesa da ré indicar previamente as datas e os horários, assim como os nomes dos pastores que lhe prestarão assistência religiosa em seu domicílio”, escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, o ministro pontuou que todos os presos têm direito à assistência religiosa, de acordo com a Constituição. Nesse sentido, Moraes reforçou não haver objeção ao pedido.
A defesa de Débora também pediu permissão para ela sair de casa com o objetivo de realizar consultas médicas. Nesse ponto, Moraes entendeu que os pedidos devem ser específicos, com documentos que comprovem a situação e a necessidade.
“E julgo prejudicados (a) o pedido relacionado às consultas médicas, por não estar devidamente instruído, com indicação da necessidade, médico responsável, dia e horário”, prosseguiu o ministro.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
