O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto a ficar em silêncio na CPI dos Atos Golpistas.
Moraes atendeu parcialmente a um pedido do policial militar, garantindo a Naime o direito de não responder a perguntas que possam levar à autoincriminação do depoente.
O magistrado também assegurou ao coronel o direito de ser acompanhado por advogados e de se comunicar com os defensores durante a participação na Comissão Parlamentar de Inquérito.
O depoimento do coronel está previsto para ocorrer na tarde desta segunda-feira (26). Em uma estratégia de governistas, Naime foi convocado pela CPI dos Atos Golpistas na condição de testemunha. Nesses casos, o convocado é obrigado a comparecer e prestar o compromisso de dizer a verdade.
A defesa do militar pediu ao STF que o dispensasse de comparecer à CPI, sendo tratado pelo colegiado como investigado.
Jorge Naime figura como investigado no inquérito do STF que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília. O militar está preso desde fevereiro.
Em janeiro, o coronel era chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.
O que o militar já disse
Em depoimento à Polícia Federal, Jorge Naime afirmou que o Exército “frustrou todos os planejamentos e tentativas” de desmobilização do acampamento golpista que foi montado em frente ao Quartel-General em Brasília.
Além disso, Naime também afirmou à PF que acha que houve um “apagão total da inteligência” durante os atos golpistas.
No dia 8 de janeiro, o coronel estava de férias, mas foi visto na Esplanada dos Ministérios. Ele disse que foi ao local para ajudar os policiais militares.
Em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, Naime repetiu que o Exército dificultou a prisão dos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes.
Ele também reforçou que estava de férias no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios.
Fonte G1 Brasília