O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste esclarecimentos por escrito no inquérito aberto contra o deputado por coação contra integrantes da Corte.
Segundo a decisão, publicada nesta segunda-feira (26), a autorização foi feita por que o deputado está fora do país.
“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, disse o ministro.
O ministro do STF ainda determinou que o Itamaraty indique autoridades diplomáticas que devem prestar esclarecimentos.
Diligências autorizadas
Além da abertura do inquérito, Moraes autorizou diligências imediatas:
- Monitoramento e preservação das postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais;
- oitiva de Jair Bolsonaro, apontado como beneficiário direto das condutas investigadas;
- convocação dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e do próprio Eduardo Bolsonaro para prestar esclarecimentos;
Inquérito contra Eduardo Bolsonaro
Moraes levantou o sigilo do inquérito contra Eduardo Bolsonaro nesta segunda-feira (26) e comunicou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura do caso no domingo (26).
?Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo.?
O levantamento do sigilo já foi comunicado à PGR, que pediu a abertura do caso no domingo (25).
Como mostrou o blog, Moraes foi delegado relator do inquérito por determinação do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, já que é o responsável por investigações diretamente conectadas à ação de Eduardo Bolsonaro.
O procurador-geral, Paulo Gonet, analisou discursos feitos pelo deputado licenciado, nos quais ele diz abertamente que o avanço da análise da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 levará ao aumento da pressão por sanções dos Estados Unidos a integrantes do Supremo, mais notadamente o próprio Moraes.
PGR aponta coação de ministros
O procurador-geral, Paulo Gonet, avisou sua equipe, na semana passada, que faria a ação. Ele listou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e avisou que havia material suficiente para acusar o deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.
O filho de Jair Bolsonaro, em diversas ocasiões, disse que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento de seu pai pela articulação de um golpe de Estado após a derrota em 2022, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes, relator do caso sobre o 8/1.
A ofensiva acabou despertando solidariedade a Moraes dentro do STF até por parte dos ministros indicados por Bolsonaro.
“Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós”, relatou ao blog um integrante da Corte.
Fonte G1 Brasília
