O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7).
Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.
A decisão de Moraes pela liberdade provisória de Assumção ocorre após a Assembleia do Espírito Santo votar a revogação da prisão do deputado. A Constituição do ES prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à validação da Casa.
Após conceder liberdade provisória ao deputado, Moraes determinou que ele cumpra restrições, como não usar redes sociais, além de entregar o passaporte.
Quem é Capitão Assumção
Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, tem 60 anos e é de Ecoporanga (ES). Foi eleito deputado federal de 2009 a 2011, assumindo o mandato após a renúncia do então deputado Neucimar Fraga.
Em 2018, o político foi eleito como deputado estadual com 27.744 votos. Quatro anos depos, foi reeleito com 98.669 votos.
Esteve na formação de soldados, de 1977 a 1980. Em 1983, ingressou na formação de sargentos. De 1992 a 1994, participou da formação de oficiais.
Histórico de polêmicas
Em 2019, o político foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar do estado em 2017. Na época, a decisão afirmou que ele foi o grande idealizador e principal articulador do movimento grevista.
Durante a greve ele acabou sendo preso por suspeita de iniciar o movimento em quartéis e se envolver em uma confusão em um batalhão da Polícia Militar. Assumção chegou a resistir à ordem de prisão e fugir.
O deputado chamou atenção em 2019 ao oferecer R$ 10 mil durante sessão da Assembleia do ES para quem matasse o homem que assassinou uma mulher em frente à filha de 4 anos em Cariacica, na Grande Vitória.
Na época, em entrevista à TV Gazeta, o deputado confirmou o discurso no plenário e disse não considerar antiético ou criminoso o conteúdo de seu discurso.
Assumção chegou a ser expulso do PSL, partido ao qual fazia parte, por participar ostensivamente de atos públicos de coleta de assinaturas para ajudar o futuro partido de Jair Bolsonaro.
Após a expulsão, foi para o partido Patriota e se candidatou como prefeito de Vitória, em 2020. Ele teve 12.365 votos e ficou em 4º lugar.
Em 2023, ele se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições. À época, ele foi condenado ao uso de tornozeleira eletrônica.
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Fonte G1 Brasília