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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados na operação que apura o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes.
?O objetivo é descobrir se as informações eram vendidas.
O ministro também determinou a quebra de sigilo telemático – que inclui dados de e-mails, mensagens e acesso à internet – para saber com quem os investigados conversavam.
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes.
??Segundo apurou o blog, a investigação do STF identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita Federal e um do Serpro.
Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.
Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica
- afastamento do exercício de função pública
- cancelamento de passaportes
- proibição de saída do país
O que diz a Receita
A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.
A instituição reforçou “não tolerar” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.
Fonte G1 Brasília
