O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
?Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares?.
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
- remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
- envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);
- em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
- também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora ? mesmo que o app já esteja fora do ar;
- que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
O g1 entrou em contato com o Telegram, mas não obteve resposta até a última atualização deste post.
window.PLAYER_AB_ENV = “prod”
A mensagem do Telegram
O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Na mensagem em tom alarmista distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país.
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto.
Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.
Leia também:
Fonte G1 Brasília