O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, investigado no inquérito que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O coronel da PMDF está preso desde o dia 7 de fevereiro. Moraes rejeitou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados ao STF. A defesa havia alegado, por exemplo, que a soltura não oferecia risco para a coleta de provas, sendo que todos os policiais militares que supostamente estariam envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro último já foram ouvidos.
Em sua decisão, Moraes afirmou que as condutas do militar ?sob análise são gravíssimas? e que não há alteração dos elementos que justificaram a prisão.
O ministro disse que é preciso ?esclarecer a real motivação de sua ausência em momento tão sensível, gravidade essa por todos conhecida, ou o que efetivamente ocorreu com relação ao que o próprio requerente denomina ?apagão da inteligência?. No dia 8 de janeiro, Naime estava em ?licença-recompensa?.
?Assim, em que pesem os argumentos trazidos pela Defesa, evidente a necessidade da manutenção da custódia para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, notadamente em razão de o investigado ser apontado como um dos executores materiais dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF, e ter real possibilidade de interferir na atividade investigativa caso posto em liberdade, dada a relevância do cargo que ocupa e o poder de influência dele decorrente?, escreveu o ministro.
Intenção deliberada
O ministro citou ainda que relatório parcial da PF aponta que ?houve a intenção deliberada do comando da Policia Militar do Distrito Federal em não atuar para evitar e conter os atos antidemocráticos do dia 8/1/2023, com o conhecimento e anuência de JORGE EDUARDO NAIME BARRETO, coronel que chefiava o Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal, que, ainda que estivesse em período de licença regulamentar, não se furtou a tomar conhecimento dos fatos, além de se dirigir à Praça dos Três Poderes, agindo no mesmo sentido?.
Em nota, os advogados de Naime, Iuri Cavalcante Reis e Izabella Borges, afirmaram que ?a defesa respeita a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, contudo, seguirá recorrendo contra prisão preventiva, tendo em vista o evidente excesso de prazo, que já ultrapassa os 100 dias de segregação cautelar e está se transformando em uma clara antecipação de pena, sem o devido processo legal. Diante do atual cenário, onde as investigações já estão em estágio avançado, a solução mais adequada e proporcional nesse momento é a revogação da prisão preventiva do Coronel José Eduardo Naime ou a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa”.
Fonte G1 Brasília