O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu sair em defesa da aprovação de uma reforma administrativa, mas ressaltou que os direitos adquiridos dos servidores públicos não serão alterados.
?Esse projeto não atende a um polo ou outro representado na Casa, mas a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade?, disse Motta.
O parlamentar anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas que aumentem a eficiência do Estado e reduzam os gastos públicos, sem prejuízo a quem já está no serviço público.
O que é a reforma administrativa?
A reforma administrativa é um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público. O objetivo é modernizar a estrutura do Estado, reduzir privilégios, evitar abusos salariais e ampliar a eficiência da máquina pública ? especialmente em áreas como saúde, educação e segurança.
No modelo em discussão, novos servidores poderão ter regras diferentes de progressão de carreira, estabilidade e remuneração variável. Mas os atuais servidores não perderiam direitos.
Por que Motta quer essa reforma?
Motta tem repetido que o país precisa de uma reforma estrutural para melhorar a qualidade dos serviços públicos e enfrentar o desequilíbrio das contas públicas, evitando medidas pontuais como aumento de impostos.
?Precisamos discutir a vinculação das receitas, rever isenções fiscais e fazer uma reforma administrativa que traga mais eficiência à máquina pública. Só isso irá melhorar o ambiente econômico e atrair investimentos?, disse.
?O Brasil não aguenta mais a quantidade de isenções que hoje existem. Se somarmos todas, chegamos perto de R$ 1 trilhão por ano?, completou.
Relator quer atacar ‘privilégios’, não direitos
O relator do grupo de trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta não vai mexer em direitos adquiridos, mas vai enfrentar excessos e penduricalhos que geram distorções.
?Vamos atacar os privilégios, como os supersalários. O servidor que tiver bom desempenho pode receber bônus. Quem tiver mau desempenho, não recebe. Isso já é um incentivo?, afirmou.
Entre os pontos discutidos estão a proibição de:
- aumentos com efeito retroativo;
- adicionais por tempo de serviço;
- licenças automáticas por tempo de casa.
Críticas ao aumento do IOF
O debate sobre a reforma administrativa ganha força no momento em que o governo enfrenta forte resistência do Congresso ao aumento do IOF, anunciado por decreto para elevar a arrecadação.
Motta e Alcolumbre se reuniram com o ministro Fernando Haddad e pediram medidas estruturais em vez de gambiarras fiscais, como definiram.
?O Congresso está cansado de aumento de impostos. A sociedade também. O caminho não é subir imposto, é organizar melhor os gastos?, disse Motta.
Já há mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) no Congresso para derrubar o aumento do IOF, o que representaria uma derrota inédita para o governo desde a redemocratização.
Fonte G1 Brasília
