O Ministério Público do Distrito Federal pediu nesta sexta-feira (21) que a Justiça arquive uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O caso envolve declarações de Bolsonaro em 2014. Na época, ele era deputado federal e afirmou, na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora”, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Em manifestação enviada nesta sexta, a promotora Ana Paula Marimon Reis afirmou que o caso deve ser encerrado sem o julgamento de Bolsonaro. Isso porque ficou configurada prescrição, ou seja, não há mais prazo para a Justiça decidir sobre uma eventual punição contra o ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal.
A ação passou a tramitar no juizado especial criminal, responsável pelos chamados crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles nos quais a pena máxima não ultrapassa dois anos.
Fonte G1 Brasília