MP questiona, e Ministério da Justiça adia envio da Força Nacional para reforçar segurança pública no Rio

O envio tinha sido anunciado nesta segunda (2), como parte de um esforço do governo federal para conter a escalada de violência que atinge estados como o Rio e a Bahia.

Segundo ofício assinado pelo ministro Flávio Dino, o adiamento foi definido porque o ministério recebeu dois questionamentos do Ministério Público Federal no Rio sobre a adequação da medida.

“[…] o Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe ‘se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635′”, diz o ofício obtido pela TV Globo.

O secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, deve viajar ao Rio para se reunir com o Ministério Público e tentar destravar o envio.

A ADPF 635 citada no ofício, e usada pelo Ministério Público para questionar o envio da Força Nacional ao Rio, é chamada também de “APDF das Favelas”.

A ação que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro tramita no STF, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, e aguarda julgamento.

Em decisões preliminares, Fachin já determinou a instalação de câmeras nos uniformes da Polícia do Rio e a elaboração, por parte do governo local, de um plano para redução da letalidade das operações. A ação, no entanto, ainda não foi levada a plenário.

O plano inicial previa que 300 agentes e 50 carros da Força Nacional fossem enviados ao Rio de Janeiro para dar apoio às equipes policiais do estado por tempo indeterminado.

Esse contingente ficaria responsável por vigiar as entradas do Complexo da Maré, enquanto policiais civis e militares do Rio fariam operações diárias na comunidade para tentar cumprir dezenas de mandados de prisão em aberto.

O plano previa ainda ações como a instalação de câmeras com reconhecimento facial na Maré e operações em outras áreas do estado com a ajuda da Força Nacional.

Até a última atualização do texto, o Ministério da Justiça e o governo do Rio não tinham divulgado novas datas ou um novo planejamento de segurança para o uso integrado das forças.

“Anoto que a Secretaria Executiva oficiará, ainda hoje [quarta], ao Ministério Público Federal, para aviar tais tratativas a fim de que, também no menor prazo possível, como é o desejo deste Ministério, se possa dar curso às medidas de apoio à segurança pública estadual, nesse particular”, diz o ofício do ministério.

O documento afirma, ainda, que o adiamento do envio da Força Nacional não atrapalha outras medidas já realizadas em conjunto entre o governo federal e o governo do Rio, como:

• reforço no controle das rodovias federais,
• ações em portos e aeroportos,
• ações de inteligência e investigações; e
• operações de polícia judiciária integrada.