No pedido feito à Justiça para prisão preventiva do vereador tenente-coronel Paccola (Republicanos), o Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que a morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa “tem feição de execução”.
O servidor foi morto com tiros efetuados por Paccola pelas costas, na noite do último dia 1º.
Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público refutam os argumentos apresentados pelo vereador: “Orepresentado não se pautou pela excludente de ilicitude da legítima defesa, mas assumiu, de fato, feição de execução”.
Os membros do MPE apontaram ainda a intenção de autopromoção por parte de Paccola, bem como o uso político do episódio, como demonstram manifestações públicas do vereador.
“Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio”.
“O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado se vê confirmado diante de seu envolvimento na prática de delitos relacionados ao exercício das funções, tanto na figura de militar que reiteradamente evoca, quanto de vereador, fazendo uso político da situação para se alavancar no cenário eleitoral, conspurcar a imagem da vítima e incitar a população à bandeira que defende quanto ao uso de arma de fogo”, defendeu o MPE.
O pedido de prisão foi negado pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou apenas a apreensão de celulares do vereador.
