O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reúne com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com parlamentares nesta quarta-feira (30) para tratar de uma proposta que altera a Constituição para restringir a participação de militares na política.
Múcio receberá no Ministério da Defesa, além de Padilha, os senadores Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso), Jaques Wagner (líder do governo no Senado) e Otto Alencar, cotado para relatar o tema no Senado. A PEC deve ser analisada primeiro pelos senadores.
A versão atual da PEC, que ainda está sendo negociada e pode passar por mudanças, proíbe que militares da ativa sejam nomeados para cargos de natureza política.
Veja abaixo os principais pontos do texto até aqui:
- restringir a participação de militares da ativa em atividades político-eleitorais;
- definir que militares da ativa que desejem se candidatar em eleições devem ir para a reserva remunerada (e não para a inatividade remunerada);
- proibir militares da ativa de ocuparem cargos de ministro de Estado.
A minuta é assinada por José Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A proposta diz que, “considerando que os militares da ativa não devem estar vinculados às atividades político-partidárias, o constituinte originário verificou a necessidade de se restringir sua participação, enquanto em serviço ativo, no processo político-eleitoral”.
O documento também aponta que ?entende-se que, para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz-se mister adotar cautelas adicionais. Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura?.
E sobre cargos no primeiro escalão , a proposta é clara: ?ainda visando a limitar a participação dos militares da ativa no processo político, também está sendo proposta a inclusão do §2º do art. 87 da Constituição, prevendo a vedação para que eles ocupem cargos de ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa?.
Uma proposta com teor similar, também para restringir a atuação de militares na política, tramita na Câmara desde 2021. O texto foi protocolado após o então presidente Jair Bolsonaro ampliar a participação de militares, inclusive da ativa, no governo. Relembre abaixo:
Fonte G1 Brasília