O governador Mauro Mendes (União Brasil), sancionou nesta última quarta-feira (27), o projeto de lei 11.852, que garante às mulheres o direito a ter um acompanhante durante consultas e exames médicos, seja em unidades públicas ou privadas do estado.
O PL é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Segundo a parlamentar, a medida assegura e reforça a segurança às mulheres, no combate a violência e abuso sexual no meio hospitalar.
“É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos, mas continua a acontecer com muito mais frequência que imaginamos e essa lei que foi sancionada vem para dar mais segurança à nós”, disse ela.
Conforme previsto em lei, todo estabelecimento de saúde deve informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes.
“Já temos uma lei federal que garante a presença de um acompanhante às mulheres durante o parto e mesmo assim o índice de violência obstétrica ainda é altíssima. Essa lei estende isso aos exames e consultas para que as mulheres sintam-se mais seguras em seus procedimentos. É dever de todos nós garantirmos esse direito e segurança às mulheres”, finalizou ela.
Fonte: Isso É Notícia
